A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um requerimento do deputado federal baiano Mário Negromonte Júnior (PP) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Jornada 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O presidente do colegiado destacou a necessidade de uma ampla discussão sobre o tema, considerando seus impactos financeiros, tributários e trabalhistas.
O requerimento propõe a participação de representantes da Casa Civil, dos Ministérios da Previdência e do Trabalho, e de entidades como a CNI, CNC, CNA, CUT, UGT e Força Sindical em audiências públicas. “Esse é um tema palpitante aqui na Câmara. É notório o grande interesse na discussão, e, sob a ótica deste colegiado, a análise financeira e tributária é fundamental para contribuirmos ao debate sobre a jornada de trabalho”, afirmou Negromonte.
A PEC da Jornada 6×1 sugere uma mudança na escala de trabalho para garantir mais folgas aos trabalhadores, substituindo o atual modelo que prevê apenas um dia de descanso. A proposta já reúne as assinaturas necessárias para sua tramitação.
