Na tarde desta segunda, 14, o Advogado Flávio Henrique esteve na RBN FM de Paulo Afonso e falou das recentes notícias vinculadas na mídia local a respeito na ilegibilidade de Anilton e pagamento de quase R$ 1 Milhão de reais. Flavinho disse que, “Anilton é um cidadão livre, não tem nenhuma condenação hoje que impeça ele de concorrer a nenhum cargo, essa sentença não é alto executória, como a matéria tenta criar, ele não tá com os diretos políticos suspensos e nem cassados, houve sentença, mas houve recurso, ” destacou o advogado.
Flavinho continuou, “Anilton foi intimado no ano passado e a improbidade administrativa ela tinha um prazo muito de claro de contagem de prescrição que era cinco anos após final do mandato, havia uma discursão com relação aqueles que iriam para reeleição, se contava o fato do mandato onde ocorreu a situação ou caso reeleito, o caso de renovaria, você encontra tribunais julgando de diversas formas, porém houve uma alteração na lei em 2020 para ficar mais clara e diz que agora a gente conta oito anos de prazo, ou seja, aumentou, porém a contagem vai ser a partir da ocorrência do fato, não mais a partir do fim do mandato. O STF foi provocado, porque naquele momento que a lei mudou, havia uma série de processos, alguns julgados e outros em tramite , que era o caso desse processo de Anilton, que foi protocolado em 2019, ou seja, 10 anos após a ocorrência dos fatos, os fatos são de 2009. Anilton só foi intimidado ano passado, em 2024 e é nessa data que você começa a suspender o prazo processional, não é na data que protocola, é na data que você dar ciência ao interessado da causa, Anilton foi intimado ano passado”, destacou.
Flávio Henrique falou ainda que o próprio autor da ação, o Ministério Público, se manifestou pelo arquivamento do processo, “Nós conversamos sobre o processo e falamos o processo tá natimorto e isso era tão verdade que o próprio autor da ação, nesse caso o Ministério Público, se manifestou no processo agora recentemente antes da sentença, dizendo que opinava pela extinção, pelo arquivamento do processo em frente a clara evidente ocorrência da prescrição, esses mesmos fatos foram investigados na esfera criminal, Anilton já havia respondido por isso, e não foi condenado, inclusive ele era prefeito e respondeu junto ao Tribunal de Justiça, não foi nem aqui, porque o foro é privilegiado. Ele compareceu, prestou depoimento, Anilton apresentou as defesas, com direto aos esclarecimentos, se você lê essa segunda ação aqui de ato de improbidade, ele foi julgado a revelia, mas aqui eu sou réu confesso nesse caso, nós enquanto advogados dele, falamos a ele não se preocupe com isso, o direito aqui é natimorto. O processo de Anilton estar em andamento, na verdade um deles, porque são dois e ai fizeram uma confusão danada nessa matéria ai, um ele foi intimado no passado e outro em 2021, exatamente quando a lei estava sendo alterada, todos os dois natimorto e ai o próprio autor pede isso, pede que o processo seja encerrado, porque não existe juridicamente mais a hipótese de você se retratar fatos que ocorreram a 17 anos atrás”, continuou.
Repercussão da notícia;
“Essas decisões são do mês de maio, não foi da semana passada não, creio que estavam sem pauta ou resolveram pautar Anilton a vida dele novamente, mas essas decisões são de maio, tomei até como surpresa. Quando saiu a decisão havia um site que noticiou, a gente até leu a notícia, não é nem de Paulo Afonso, mas a gente não viu nada de mais, não repercutiria, porque é um processo judicial que se resolveria, por mais que a gente considere um erro grosseiro, acho que vai se resolver, eu não criaria uma repercussão maior, foi essa minha opinião e ele concordou, a gente acabou não apresentando nenhuma manifestação. Porém passada a gente foi pego de surpresa, de repetente sai em diversos veículos de uma vez só, todo mundo no mesmo dia resolve falar de Anilton, então por isso que estamos aqui hoje, para prestar esclarecimentos, falar para a população que Anilton é um cidadão livre, não tem nenhuma condenação hoje que impeça ele de concorrer a nenhum cargo, essa sentença não é alto executória, como a matéria tenta criar, ele não tá com os diretos políticos suspensos e nem cassados, houve sentença, mas houve recurso. A matéria deixa a transparecer que por exemplo, amanhã ele teria que tá juntando dinheiro para pagar esse valor, nada disso, e nem vai ter direito político suspenso, pode ser nomeado a qualquer cargo público, pode concorrer ano que vem se quiser”, disse Flavinho.
Veja a entrevista completa no Youtube Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso
