O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira, 22, um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para conseguir atingir a meta fiscal de 2025 prevista na regra do arcabouço fiscal. A medida terá impacto sobre empresas, operações de câmbio e previdência privada, com previsão de arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
A maior parte das medidas terá validade a partir de sexta-feira, segundo o governo. Por se tratar de um imposto regulatório, o IOF pode ser alterado por iniciativa do governo, sem necessidade de aval do Congresso Nacional.
Uma das principais mudanças está no IOF em operações de previdência privada VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Agora, para aportes acima de R$ 50 mil mensais, passa a ser cobrado 5% de IOF. Até então, não havia cobrança do imposto.
Outro aumento será para as cooperativas tomadoras de crédito. As que possuem operações acima de R$ 100 milhões por ano, e eram isentas, agora vão pagar alíquota como qualquer empresa privada regular.
A alíquota será unificada em 3,5% sobre operações de câmbio com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de remessa de recurso para conta de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie.
Em outra mudança, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
Veja o exemplo de um empréstimo de R$ 10 mil tomados por uma pessoa jurídica
“Identificamos uma brecha, um caminho de evasão fiscal, no uso de uma ferramenta que é voltada para previdência complementar que acabou sendo utilizada por pessoas de alta renda para investir como se fosse um fundo de baixíssima tributação”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentou que o conjunto de alterações busca corrigir distorções tributárias, melhorar o quadro fiscal e apoiar o trabalho do Banco Central para arrefecer a inflação.
Reação do mercado
O mercado financeiro reagiu logo que as primeiras notícias sobre o aumento e as mudanças no imposto começaram a circular. O dólar, que chegou a operar abaixo dos R$ 5,60 no meio da tarde, fechou em alta de 0,35%, a R$ 5,66, após a confirmação das medidas envolvendo aumento no imposto.
“O aumento do IOF é uma medida que, apesar de trazer receita no curto prazo, pode gerar distorções no sistema de crédito e desacelerar ainda mais a economia. A sinalização é negativa para o mercado, pois indica dificuldade do governo em cortar gastos e compromisso limitado com reformas estruturantes. O reflexo disso se dá tanto nos juros futuros quanto no humor do investidor”, Sidney Lima, Analista CNPI da Ouro Preto Investimentos.
Para João Kepler, CEO da Equity Group, o aumento do IOF pode parecer uma solução rápida, mas, na prática, diz ele, trava o acesso ao crédito e afasta investimentos. “O Brasil precisa de um plano fiscal que favoreça quem gera valor — e não que penalize o crescimento com mais impostos”.
Corte de gastos
A equipe econômica do governo apresentou na tarde desta quinta-feira, 22, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2025 e anunciou o primeiro corte de gastos de 2025 para o cumprimento do arcabouço fiscal, com contenção de gastos de R$ 31,3 bilhões e aumento do IOF.
Também foi anunciada uma abertura de crédito extra de R$ 12,4 bilhões para cobrir despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários
*Com informações da Reuters
