O avanço da tramitação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro tem provocado reações entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo relatos obtidos por jornalistas da Globo, consideram a proposta inconstitucional. Caso o texto seja aprovado e chegue ao STF, a tendência majoritária seria que ministros tentem derrubar.
De acordo com os magistrados, a proposta contraria diretamente os incisos 43 e 44 do artigo 5º da Constituição Federal. O inciso 43 estabelece que crimes como tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de anistia ou perdão. O inciso 44, por sua vez, define que ações armadas contra o Estado, realizadas por civis ou militares, também não podem ser anistiadas, sendo crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
“Se é inafiançável e imprescritível, o tratamento é equivalente ao do terrorismo e dos crimes hediondos. Logo, não há possibilidade de anistia ou perdão”, afirmou um dos ministros da Corte.
Para esse ministro, há votos suficientes no Supremo para declarar a inconstitucionalidade da proposta, caso ela avance no Congresso.
Com informações do Jornal da Cidade On-line.
