Por Agência de Notícias RBN
Fonte: Bahia.ba
Foto: Jorge Jesus/bahia.ba
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, na manhã desta terça-feira (11), a antecipação do pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos. O pagamento será creditado na conta dos trabalhadores na sexta (21), com o reajuste salarial de 4%, sancionado pelo Executivo no último dia 29 de maio. O pagamento dos outros 50% do salário será no dia 28 de junho, seguindo o cronograma oficial do estado. A antecipação vai beneficiar diretamente 270 mil pessoas, entre eles servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas).
O petista destaca que a medida fortalece a economia baiana, durante o período de festas juninas. “Além do reajuste de 4% para servidores ativos e inativos e pensionistas, também reajustarei o auxilio alimentação. E para os servidores da Educação Básica, darei reajustes complementares para as carreiras com menores remunerações. Um abraço a todos, bom Santo Antônio, bom São João e bom São Pedro!”, explicou o governador.
O Poder Executivo irá desembolsar um montante de R$ 650,8 milhões com o adiantamento para os servidores, recursos que vão ajudar a movimentar a economia do estado. A antecipação vai contribuir para aumentar a circulação de capital no estado, especialmente nas cidades do interior, que recebem grande quantidade de pessoas no período dos Festejos Juninos.
Auxilio refeição
O funcionalismo público também vai receber, na folha de pagamentos do mês de junho, o reajuste do auxílio refeição concedido pelo Executivo. Os servidores que atuam em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste no benefício vai gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 110 milhões este ano (7 meses). Em 2025, a despesa com reajuste do auxílio será R$ 202 mi, em 12 meses.
O calendário de pagamento do funcionalismo é instituído no início de cada exercício, com datas fixas para quitação dos salários dos servidores, que recebem rigorosamente no último dia útil de cada mês. Sabendo o dia exato em que a remuneração será paga, o funcionalismo público pode fazer seu planejamento financeiro. O calendário de pagamento é possível graças à adoção de medidas que mantém as finanças do Estado equilibradas.
Leia mais…
Isenção de ICMS dada a igrejas de SP beneficia Universal, ligada a partido de Tarcísio
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) isentou as instituições religiosas de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre bens importados. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) no dia 3 de junho, dias após ele anunciar um plano para reduzir gastos da administração pública e aumentar a arrecadação.
Conforme a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a isenção atendeu a solicitações da Igreja Universal do Reino de Deus, ligada ao partido de Tarcísio, o Republicanos.
Segundo a coluna, o despacho do governador foi incluído em processo no Sistema Eletrônico de Informações, que junta diversas ações judiciais da Universal contra a Fazenda de São Paulo. Nestas ações protocoladas há pelo menos oito anos, a igreja comandada pelo bispo Edir Macedo argumenta que não deve pagar tributo relativo à importação de equipamentos de TV e de rádio.
A Universal alega que a imunidade tributária concedida às igrejas se estende à importação deste tipo de material usado para propagar suas mensagens religiosas e alcançar fiéis com dificuldade de mobilidade que não podem ir aos cultos presencialmente.
Ainda de acordo com a publicação, o novo despacho de Tarcísio já foi anexado pelos advogados da igreja nos processos movidos contra a Secretaria da Fazenda de SP.
Antes da decisão do governador, a Procuradoria-Geral do Estado recomendou que a Universal, que controla a Rede Record de TV e rádio, não recebesse isenção de ICMS nas importações porque estaria comprando equipamentos “para uma verdadeira emissora de televisão e/ou rádio, o que nada tem a ver com suas atividades”.
Em nota, a gestão estadual afirma que o despacho “apenas reconhece o entendimento já pacífico e reiterado do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade tributária” e diz que a medida “gera economia” ao reduzir cursos de judicialização dos casos.
