Por Agência de Notícias RBN
Fonte: Bahia.ba
Foto: Redes Sociais
Uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil resultaram na prisão do vereador Filipe Lang (PT), pré-candidato a prefeito de Palmares do Sul (RS). A prisão em flagrante foi logo após a polícia encontrar um revólver irregular em sua residência. Ele é suspeito de desvio de doações às vítimas da enchente no município. No local, também foram recolhidos celulares e R$ 15 mil. A informação foi divulgada pelo jornal Zero Hora.
A ação foi liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em parceria com a Polícia Civil, tendo como alvos dois vereadores e um familiar de um deles. Esta foi a segunda fase da operação. De acordo com a publicação, as buscas também se estenderam a Polon Backes de Oliveira (União Brasil), outro vereador e pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Lang.
Ao todo, operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão no centro de Palmares do Sul e no Balneário de Quintão, áreas pertencentes ao município. “Tudo indica que foi uma doação para um pré-candidato no próximo pleito”, destacou o promotor Mauro Rockenbach, em nota publicada no site do MPRS.
“E já temos provas de que parte destes donativos foi encaminhada para famílias não flageladas, conforme planilhas apreendidas”. A primeira etapa da operação, realizada na semana passada, já havia encontrado parte dos donativos desviados. A ação teve como alvo um vereador, sua companheira e um secretário municipal, que foram investigados por apropriação indébita, peculato e associação criminosa.
Gilmar Mendes pede vista, e STF adia julgamento que pode levar Collor à prisão
Por Agência de Notícias RBN
Fonte: Bahia.ba
Foto: Pedro França/Agência Senado
Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor de Mello à prisão, de acordo com informações do portal InfoMoney.
Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli.
O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado.
Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”.
Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor.
Entenda o caso
Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos.
O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
