Por Agência de Notícias RBN
Fonte/G1
Os moradores de Porto Real do Colégio, município do interior de Alagoas, irão às urnas no domingo (9) para escolher novos vereadores. A eleição suplementar é necessária porque todos os vereadores eleitos em 2020 foram cassados.
Segundo relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, mais da metade dos votos da eleição municipal de 2020 foram anulados. Como a vontade da minoria não pode prevalecer, a eleição foi considerada viciada.
Nas duas ações judiciais relativas ao caso, 8.613 votos foram anulados. Dos 11.782 votos totais, apenas 3.151 foram considerados válidos.
De acordo com o Fórum Eleitoral de Porto Real do Colégio, 21 candidatos disputam as 11 vagas para o cargo de vereador. Mais de 18 mil eleitores estão aptos a votar.
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Juízes aumentam valores de diárias e turbinam salários em mais de R$ 10 mil
Fonte: Bahia.ba
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução no fim de 2023 que, na prática, dobrou os valores de diárias nacionais que juízes e ministros podem receber ao mês. A informação é de reportagem da Folha de S. Paulo.
De 2016 a 2023, o valor máximo que os magistrados recebiam por uma diária era de R$ 700. Havia ainda um limite de 6,5 diárias por mês, o que representava um teto próximo de R$ 4,5 mil para esse benefício.
Com a decisão do CNJ, de acordo coma Folha, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi expandida para até dez diárias ao mês.
Em tese, a quantia autorizada para o pagamento das diárias é ainda maior, de R$ 1.318. O corte de quase R$ 300 ocorre devido a um teto estipulado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As diárias são verbas indenizatórias, portanto podem extrapolar o limite legal de remuneração no serviço público, hoje de R$ 44 mil.
Neste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) gastou ao menos R$ 1,2 milhão para pagamentos referentes a dez diárias mensais (que somam R$ 10,6 mil). Foram feitos 117 pagamentos com esse valor para juízes auxiliares e de instrução.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, há 36 juízes designados para atuar na corte e somente dois, que moram em apartamentos funcionais do tribunal, não recebem diárias.
Cada gabinete tem em média três juízes auxiliares ou instrutores, responsáveis por auxiliar os ministros na confecção de votos.
