A advogada Mancelle Amância, que desde o começo do mês responde pela Secretária da Fazenda em Paulo Afonso, participou na manhã desta segunda, 27, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. A secretaria foi convocada por vereadores, que cobraram da mesma explicações sobre receitas do município e também atrasos de pagamentos de alguns fornecedores.
Marcelle revelou que a Chesf tem uma dívida de R$ 111 milhões com o município, já a Embasa deve R$ 16 milhões, valores esses que tem alguns sendo ajuizados com execuções fiscais, enquanto outros estão sendo discutidos juridicamente. Esses montantes são de direto de Paulo Afonso e a secretaria disse é essencial que sejam pagos, para assim resolver inclusive algumas pendencias que a prefeitura tem no momento. “São valores de grande vulto, que com certeza nos ajudariam a sair disso. Estamos em conversa com o jurídico das duas empresas. São valores que são devidos e que são nossos,” disse Marcelle.
Ordem Cronológica de pagamentos
“Em relação a ordem cronológica de pagamentos, agente sabe que a Lei 14.133 ela estar em vigor e até a titulo de curiosidade, eu procurei saber dos 417 municípios da Bahia, apenas 6 conseguem fazer a ordem cronológica nesse momento. Porque a operacionalização ela é um pouco complicada, inclusive eu também fiz uma pesquisa e me perdoem se eu me equivocar em algum momento, mas essa casa também ainda não conseguiu colocar em prática, não por ingerência do presidente ou prefeito, porque é bem complicada operacionalização, mas vamos buscar fazer o cumprimento da lei. Um dado importante, o TCM da Bahia, também estar com dois meses de atraso na sua publicação de sua ordem cronológica, então o órgão de controle faria algo de diferente em negar as informações, eu creio que não, mas eu acho que é também por conta da operacionalização disso e como é difícil a gente colocar essa ordem cronológica.
O que estar sendo feito
Lá estamos fazendo assim, quando eu cheguei na secretária da Fazenda, a primeira coisa que eu queria por ser operadora de direito, era que tudo fosse dentro da legalidade, então chamei o setor contábil da tesouraria, para pergunta o porque de não fazer a ordem cronológica e ai me foi dito como realmente o pagamento acontecia. É importante destacar que duas secretárias tem gestão plena, com CNPJ próprios e inclusive o Secretario Flávio Henrique, a gente publicou um decreto recente com sua chegada, que ele vai operacializar os pagamentos dele, a gente cuida só dos empenhos, já feitas, mas agora ele tá levando todo financeiro para a Secretária de Educação, e pra gente é muito importante na Fazenda, porque a Secretária de Educação é muito volumosa em fornecedores, mas isso quer dizer quando chegou a informação da contabilidade que é pouco complicado essa operacionalização, porque todas as notas fiscais elas desaguam na fazenda, todos os secretários recepcionam suas notas fiscais para atestarem, colocar o patrimônio público, em fim, então quando essas notas chegam na Fazenda, talvez elas chegam com um prazo que desrespeito ao que tá lá na instrução da normativa da ordem cronológica.
Prazo para pagamentos de notas
O prazo diz que após atestada a nota, a gente tem dez dias úteis para fazer a liquidação, então com a própria demanda da secretaria, as vezes corre o risco de quando desagua na fazenda, esse prazo já foi exaurido. Então solicitei de todos os secretários que mandassem até num projeto piloto, porque nesse projeto, porque nem o TCM ainda se manifestou a respeito dessa ordem cronológica, como queremos colocar em prática, fizemos assim, pagamentos de até R$ 10 mil reais, os secretários estão mandando de forma imediata para a Sefaz e eu estou conseguindo colocar nesses dez dias que eu estou a frente, estou conseguindo organizar para que elas fiquem em ordem cronológica. A minha capacidade de pensamento é que daqui há mais vinte dias eu consiga elevar esse valor para R$ 20 e assim sucessivamente, é importante esclarecer que a própria lei ela dá exceções para essa ordem cronológica, por exemplo, no caso da terceirização de uma mão-de-obra, é possível inclusive passar na frente por ser terceirização de mão-de-obra, então a própria lei ela traz exceções para essa cronologia, então eu só queria solicitar aos nobres vereadores e a população, eu sei dessa importância da ordem cronológica, não somente para o município, mas para o fornecedor e me coloco aqui a inteira disposição dos fornecedores.
Notas de fornecedores
Eles próprios precisam se educar em relação a isso, ocorre muito na fazenda, o fornecedor emite a nota e no outro dia ele já quer receber, infelizmente a gente não tem como operacionalizar um pagamento que a pessoa diz que entregou lá atrás, mas não tirou uma certidão por um motivo ou outro que não foi culpa da administração.
Gastos com Cozinha Comunitária e Restaurante Popular
Sobre o restaurante popular, ele e a cozinha comunitária hoje são custeados 100% com recursos próprios, não vem nada para custeá-los, e ai trouxe esse gráfico, o custo da cozinha comunitária em uma refeição no contrato é R$ 16.44 reais, o pago pela população é R$ 0.50 centavos, então o custo para o município fica em R$ 15.94, lá são servidas cerca de 500 refeições, o que daria em um calculo rápido, em torno de R$ 7.500 por semana, já no popular o custo da refeição é R$ 10.70, é custeado pela população R$ 3.00 reais e sai um custo pela prefeitura de R$ 7.70 reais. Sabemos que os problemas existiram, sabemos que foram retiradas proteínas em algum momento do restaurante popular, mas sabemos que o problema estar sendo solucionado. Já sentei com a empresa responsável, que é a Lemos Passos, fizemos esse apurado do valor que tinha lá devido e já começamos a fazer o pagamento e a proteína voltou.
Gastos com HNAS e Dividas do Núcleo Vida, GARD e Empresa do Restaurante Popular
Em relação ao hospital Nair os recursos atém vem, mas são insuficientes, Alexei estar tentando concertar algumas demandas de exames, porque não sei a demanda da secretaria da saúde, porque eu estou na da Fazenda. Já em relação a esses três devedores principais, eu assumir no dia 9 de maio, no dia 10 eu entrei em contato com Abraão do Núcleo Vida e marquei com ele uma conversa para que a gente finalize essa situação, o valor gira em torno de R$ 1 milhão e pouco, e na próxima semana a gente vai conversar. A GARD também é outra situação de fornecedor que já esteve comigo na sexta e a gente vai fazer uma reunião também pra fazer esse pagamento, eles tem muitos contratos, na educação não devemos nada, no meio ambiente não se deve nada, somente da saúde que se deve R$ 4, 5 milhões, já a empresa prestadora de serviços do Restaurante Popular, Lemos Passos, quando eu assumir se devia em torno de R$ 600 e poucos mil, eu fiz um pagamento de R$ 300 mil, hoje deve R$ 300 mil.
Emendas do Deputado Mário Júnior
Em relação as emendas, eu queria deixar claro aqui que a gente tinha uma emenda empenhada e praticamente na conta do deputado Mário Júnior no montante de R$ 22,250 milhões, cuja ela ainda não foi creditada no município, então eu ouço muito falar, cadê a emenda de Mário Júnior, e essa emenda tá empenhada, mas ela não foi creditada ainda no município. A nossa intensão é com a chegada dessa emenda, a gente sane muita coisa, então temos duas emendas empenhadas, mas que não foram creditadas, as duas do deputado Mário Júnior, uma no valor de R$ 22.250 milhões e outra no valor de R$ 2.5 milhões, as duas empenhadas, mas não creditadas.
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