26 de novembro de 2024

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PMPA aprova habilitação do município para saque do FGTS por calamidade pública, para trabalhador domiciliado em Paulo Afonso e diretamente afetado pelas chuvas

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Por Agência de Notícias RBN

As fortes chuvas que caíram em Paulo Afonso em fevereiro último refletiram na publicação do Decreto de Situação de Emergência pela Prefeitura de Paulo Afonso devido ao estrago causado pela enxurrada. Diante da adversidade, o Ministério de Integração e de Desenvolvimento Regional, através da portaria nº 814/2024, reconheceu o estado de calamidade pública no município.

Este reconhecimento teve como fruto a habilitação ao Saque FGTS por calamidade pública, onde o trabalhador domiciliado em Paulo Afonso e diretamente afetado pelas chuvas terá 90 dias para realização do saque contados a partir de 11 de março de 2024.

A aprovação do prefeito em exercício Marcondes Francisco desta habilitação foi primordial para que o trabalhador que esteja dentro das condicionalidades tenha direito ao benefício e possa fazer o saque.

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